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O dia 5 de maio será histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Nesta data, será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade, marco decisivo para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (15), pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante encontro com representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A definição ocorreu na sala da Presidência do Senado, onde Alcolumbre recebeu diretores da Atricon, além de presidentes e representantes dos 33 Tribunais de Contas do país. Ao anunciar a data, Alcolumbre ressaltou o trabalho realizado durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional e reconheceu o esforço de todo o Sistema Tribunais de Contas para o êxito da matéria. “Foram anos de debate e amadurecimento da pauta. Tive a honra de ser signatário da proposta original, ainda de

Nesta quarta-feira, 15 de abril, a Pública Central do Servidor participou da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), representada pelo presidente, José Gozze, pelo vice-presidente, Wanderci Polaquini, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Paulo Olympio, pela diretora Administrativa, Rosário de Oliveira, e pelo presidente da Região Sul, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, além de representantes das filiadas AASPTJ-SP, Afalesp, Anfip, ASJ, Aspal, Assetj, Astcom, ATENS SN, Fenacontas, Fenafisco, Fenajud, Fenalegis, Fespesp, Sinafresp, Sindafep, Sindaftema, Sindicontas PE, Sindicontas PR, Sindifiscal TO, Sindilegis PR, Sindilex, Sintaj BA e SINTCE. A concentração começou às 8h em frente ao Teatro Nacional em Brasília, com discursos de lideranças políticas, entre elas o presidente José Gozze, além de parlamentares de diversos partidos. O evento reuniu trabalhadores para definir a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais e a Agenda Jurídica das Centrais no STF e no TST para 2026. Em seu discurso, José Gozze defendeu a regulamentação da Convenção 151

O vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, concluiu uma rodada de reuniões em três estados do Nordeste entre o final de março e o início de abril. As agendas na Bahia, Pernambuco e Alagoas focaram na apresentação institucional da central, no detalhamento das lutas contra as reformas que atingem o serviço público e na formalização de novas filiações. Ao menos 11 entidades estão em processo de filiação e integrarão as Públicas estaduais que estão em fase de fundação. Bahia No dia 25 de março, a reunião ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), em Salvador, com a participação de 15 entidades sindicais e associações, entre elas ABASCAM, AFPEB, AGGEB, ASCAM, ASDERBA, ATEBA, AUDTCM, SASDERBA, SINDSALBA, SINDSEMPE-BA e SINTCE-BA. Polaquini abordou os riscos da Reforma Administrativa e da terceirização, destacando que a estabilidade do servidor é uma garantia

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) contra decisão que negou seguimento a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) direcionada a autoridades do Estado da Bahia. O julgamento, realizado em sessão virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro de 2026, teve como relator o ministro Dias Toffoli, que manteve o entendimento anterior da Corte. A ação original, movida pela Conacate, apontava supostos atos omissivos por parte do Governo da Bahia, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em relação ao provimento de uma vaga de conselheiro aberta na corte de contas estadual. O STF já havia decidido, em momento processual anterior, não conhecer da ADPF, sob o argumento de ilegitimidade ativa da entidade. A Corte entendeu que a confederação não possuía

Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, e pelo presidente da Pública Tocantins, Severino Costa, realizou uma visita ao senador Eduardo Gomes (PL/TO). O encontro, articulado pela Fenafisco, focou na relatoria do senador sobre o PL 2721/21, que visa regulamentar as verbas de caráter indenizatório que não devem ser submetidas ao teto constitucional (§ 11 do art. 37 da Constituição). O senador, que é vice-presidente do Senado e relator do Projeto, confirmou que está em construção um diálogo entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF para a formatação de uma regra de transição. A urgência da pauta ocorre devido à pressão do Supremo para que o Congresso finalize essa regulamentação. A preocupação dos dirigentes é que a restrição de verbas não instituídas por lei

Cerca de 90 servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã de quarta-feira (25.02), de um encontro com a diretoria do Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), realizado na sala de treinamento da ECPL. A reunião teve como objetivo apresentar os efeitos e as perspectivas da nova lei do Planserv, além de esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de financiamento do plano. Do total de participantes, 60 acompanharam a apresentação de forma presencial e 50 de maneira on-line, demonstrando o interesse dos servidores em compreender as mudanças implementadas e os impactos nas contribuições e nos serviços oferecidos. A apresentação foi conduzida pelo coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, que destacou a importância do diálogo direto com os beneficiários. “A gente veio aqui hoje para tirar algumas dúvidas sobre o novo modelo de financiamento do Planserv junto aos beneficiários e, para a gente,

Bom dia!Cumprindo agenda da Pública – Central do Servidor – o Sintce, por Eduardo Mattedi, participou da campanha contra a reforma administrativa, nos dias 01, 02 e 03.12, em Brasília, visitando 22 gabinetes dos deputados federais (10 da Bahia, 06 de São Paulo e 06 do Ceará) na companhia do Presidente do Sindilex (TCM/SP) Miguel Lima.

O vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, participou do último episódio do Fisco Podcast, do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), com o jornalista Tarcísio Matos, exibido nesta segunda-feira, 6 de outubro. Polaquini fez uma análise detalhada da Reforma Administrativa, denunciando a falta de transparência na condução do debate e alertando sobre o risco de colapso nos fundos de previdência com a proposta de precarização. Polaquini denunciou que o texto da reforma não foi disponibilizado sequer para os deputados que fizeram parte do grupo de trabalho, em uma afronta ao processo democrático. O texto foi construído com apoio de empresários e grupos do setor privado e foi divulgado primeiramente para a imprensa. Reforçou que a Pública e as centrais sindicais estão dispostas a discutir melhorias, mas não podem aceitar um projeto construído às pressas, sem a participação efetiva e de forma transparente de todos os interessados. A narrativa

Escute a matéria aqui. Categorias se mobilizam por reposição inflacionária e valorização das carreiras com apoio a PEC no Congresso O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo da Bahia (Sindsalba) sediou, na última quinta-feira (04), uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sintce) e da Associação dos Auditores do TCM (Aud/TCM). O encontro marcou o lançamento de uma campanha salarial unificada que defende a reposição inflacionária acumulada e a valorização dos servidores do Legislativo e dos Tribunais de Contas. As entidades apresentaram estudo que aponta perdas salariais de 16,68% nos últimos anos e propõem uma recomposição de 10,58% a partir de maio de 2025 e de 5,07% em abril de 2026, com base no IPCA. Segundo os dirigentes, os índices estão alinhados aos reajustes já concedidos pelo Executivo estadual e não ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da pauta salarial,