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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) contra decisão que negou seguimento a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) direcionada a autoridades do Estado da Bahia. O julgamento, realizado em sessão virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro de 2026, teve como relator o ministro Dias Toffoli, que manteve o entendimento anterior da Corte. A ação original, movida pela Conacate, apontava supostos atos omissivos por parte do Governo da Bahia, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em relação ao provimento de uma vaga de conselheiro aberta na corte de contas estadual. O STF já havia decidido, em momento processual anterior, não conhecer da ADPF, sob o argumento de ilegitimidade ativa da entidade. A Corte entendeu que a confederação não possuía

Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, e pelo presidente da Pública Tocantins, Severino Costa, realizou uma visita ao senador Eduardo Gomes (PL/TO). O encontro, articulado pela Fenafisco, focou na relatoria do senador sobre o PL 2721/21, que visa regulamentar as verbas de caráter indenizatório que não devem ser submetidas ao teto constitucional (§ 11 do art. 37 da Constituição). O senador, que é vice-presidente do Senado e relator do Projeto, confirmou que está em construção um diálogo entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF para a formatação de uma regra de transição. A urgência da pauta ocorre devido à pressão do Supremo para que o Congresso finalize essa regulamentação. A preocupação dos dirigentes é que a restrição de verbas não instituídas por lei

Cerca de 90 servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na manhã de quarta-feira (25.02), de um encontro com a diretoria do Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), realizado na sala de treinamento da ECPL. A reunião teve como objetivo apresentar os efeitos e as perspectivas da nova lei do Planserv, além de esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de financiamento do plano. Do total de participantes, 60 acompanharam a apresentação de forma presencial e 50 de maneira on-line, demonstrando o interesse dos servidores em compreender as mudanças implementadas e os impactos nas contribuições e nos serviços oferecidos. A apresentação foi conduzida pelo coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, que destacou a importância do diálogo direto com os beneficiários. “A gente veio aqui hoje para tirar algumas dúvidas sobre o novo modelo de financiamento do Planserv junto aos beneficiários e, para a gente,

Bom dia!Cumprindo agenda da Pública – Central do Servidor – o Sintce, por Eduardo Mattedi, participou da campanha contra a reforma administrativa, nos dias 01, 02 e 03.12, em Brasília, visitando 22 gabinetes dos deputados federais (10 da Bahia, 06 de São Paulo e 06 do Ceará) na companhia do Presidente do Sindilex (TCM/SP) Miguel Lima.

O vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, participou do último episódio do Fisco Podcast, do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), com o jornalista Tarcísio Matos, exibido nesta segunda-feira, 6 de outubro. Polaquini fez uma análise detalhada da Reforma Administrativa, denunciando a falta de transparência na condução do debate e alertando sobre o risco de colapso nos fundos de previdência com a proposta de precarização. Polaquini denunciou que o texto da reforma não foi disponibilizado sequer para os deputados que fizeram parte do grupo de trabalho, em uma afronta ao processo democrático. O texto foi construído com apoio de empresários e grupos do setor privado e foi divulgado primeiramente para a imprensa. Reforçou que a Pública e as centrais sindicais estão dispostas a discutir melhorias, mas não podem aceitar um projeto construído às pressas, sem a participação efetiva e de forma transparente de todos os interessados. A narrativa

Escute a matéria aqui. Categorias se mobilizam por reposição inflacionária e valorização das carreiras com apoio a PEC no Congresso O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo da Bahia (Sindsalba) sediou, na última quinta-feira (04), uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sintce) e da Associação dos Auditores do TCM (Aud/TCM). O encontro marcou o lançamento de uma campanha salarial unificada que defende a reposição inflacionária acumulada e a valorização dos servidores do Legislativo e dos Tribunais de Contas. As entidades apresentaram estudo que aponta perdas salariais de 16,68% nos últimos anos e propõem uma recomposição de 10,58% a partir de maio de 2025 e de 5,07% em abril de 2026, com base no IPCA. Segundo os dirigentes, os índices estão alinhados aos reajustes já concedidos pelo Executivo estadual e não ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da pauta salarial,

Formada por apenas 34 atletas, a delegação baiana que participou da Olimpíada dos Tribunais de Contas (OTC) 2025 conquistou 28 medalhas, ficando em 5º lugar na classificação geral por pontos. O grupo da Bahia foi representado por servidores e colaboradores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Em 2025, a cidade escolhida foi Foz do Iguaçu, no Paraná. A organização do evento, realizado de 24 a 31 de agosto, ficou a cargo da Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC). O objetivo principal é promover a saúde, o bem-estar e a integração dos servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e do Mercosul. A próxima edição da OTC será realizada em 2026, em Porto Alegre/RS, em data a ser definida. Participaram das competições 31 atletas do TCE/BA e três do TCM. Mesmo com o número reduzido de

RELAÇÃO TCE – AUMENTO DIFERENCIADO – COMPLETOGRUPO: AMILSON – Proc. 0032694-49.1996.8.05.0001 – 8a Vara FazendaQuantidade constituintes: 269 (Pje – 1a. Instancia – Esaj – 1a. Instancia)POSIÇÃO ATUAL: Estado interpôs Apelação sobre Hon. Sucumbenciais.15/07/2025 : Aguardando intimação para contrarrazoar recurso.1 Abelidia Costa M. Vasconcelos Ingresso: 05/08/19962 Adelaide Santana Mendes Citação: 07/01/19973 Adilson Araújo Silva Sentença: 18/05/20044 Aidil Creusa da S. Santiago Trânsito: 27/04/20125 Alaide Rocha do Nascimento6 Alberto Leal Vita Junior7 Alcides Diniz Gonçalves Neto8 Alfredo Nunes de Oliveira Neto9 Alfreto Octavio de Freitas10 Almir de Freitas Vasconcelos11 Almir Rodrigues Cerqueira12 Altamirando Nogueira da Fonseca13 Amélia Andrade Duarte Guimarães14 Amilson Carneiro de Araujo15 Ana Adelaide Dantas Dias da Silva16 Ana Amélia Ferreira17 Ana Cristina Almeida18 Ana Cristina Carvalho Escardo19 Ana Lúcia Barreto Santos20 Ana Luzia Marques21 Ana Rita Tavares Teixeira22 Antonina Negrão do Rosário23 Antonio Adelson C. Santos24 Antonio Carlos de O. Nery25 Antonio Carneiro Amaral Junior26 Antonio da Conceição27 Antonio

Em ofício encaminhado hoje (16), ao governador Jerônimo Rodrigues, as entidades integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas – CEO (Adep, Adpeb, Aggeb, Amab, Apeb, IAF Sindical e Sintce) reivindicaram o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo a recomposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos do Estado.  No ofício, as entidades salientaram a definição constante do art. 37, X da Constituição Federal, segundo o qual é assegurado aos servidores públicos a revisão anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, e no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia que estabelece em seu art. 258 que a data base dos servidores é o mês de janeiro. De acordo com os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) publicados no site da Secretaria da Fazenda, a Receita  Corrente Líquida (RCL) em 2024 alcançou R$ 64,85 bilhões. A despesa total com pessoal do Poder Executivo